A prefeitura de Manaquiri realiza Audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Na manhã desta segunda-feira (11/08), a Prefeitura de Manaquiri realizou uma importante Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), reunindo autoridades locais, representantes do Poder Judiciário e a população no auditório da prefeitura.

 

O evento, que contou com a presença do prefeito Nelson Nilo, marcou um grande passo no processo de legalização de áreas urbanas no município.

A audiência apresentou os avanços dos projetos de regularização fundiária que estão em andamento há dois anos, com foco na legalização de cerca de 28 áreas. Também foram debatidas ações para garantir o crescimento urbano de forma planejada, justa e inclusiva.

 

A REURB é um processo previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, que permite regularizar áreas urbanas ocupadas informalmente. Isso garante título de propriedade, infraestrutura e dignidade para as famílias envolvidas.

Os Benefícios para a população de Manaquiri: Título de propriedade e segurança jurídica

 

Acesso a água, luz, esgoto e outros serviços,valorização dos imóveis, inclusão social e melhoria na qualidade de vida

A Regularização Fundiária é uma ferramenta fundamental para garantir moradia digna e oportunidades para todos.

 

 

Por: ASCOM/PMM

Texto: Simone Nascimento

Fotos: Gabriel Pinheiro