Prefeitura de Manaquiri reforça proteção ambiental com placas de orientação em Áreas de Preservação Permanente (APP)

A Prefeitura de Manaquiri, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (SEMMADS) e Secretaria de Infraestrutura (SEMINF) Instalam placas de orientação à Preservação Permanente (APP) em área protegida por lei.

Que tem como objetivo Promover a conscientização e o respeito às Áreas de Preservação Permanente (APP), prevenindo ações irregulares e incentivando a proteção do meio ambiente como forma de garantir equilíbrio ecológico e qualidade de vida para as futuras gerações.

 

Não é permitido realizar construção, supressão de vegetação, jogar lixo ou qualquer tipo de intervenção irregular neste local.

O não cumprimento dessas normas caracteriza crime ambiental, sujeito a penalidades previstas nas legislações:

Lei Federal nº 9.605/98

Lei nº 12.651

Lei Municipal nº 526/14

Art. 189 da Lei Orgânica Municipal

 

Cuidar do meio ambiente e respeitar as áreas protegidas é garantir qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.